Termos de Uso

MEALI CAPACITAÇÃO E TREINAENTO LTDA, com sede em São Paulo (SP), à Av Dr. Frederico Martins da Costa Caravalho, nº 79, bairro Jardim Planalto, CEP 03984-140, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.363.349/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, apresenta os termos de uso do Code Squad, serviço de transmissão online que oferece aos assinantes cursos de conteúdos, transmitidos pela Internet para computadores e outros aparelhos conectados à Internet. As cláusulas a seguir determinam o CONTRATO estabelecido entre as partes e à partir do seu aceite passam à vincular as partes de neste instrumento, sendo que o aceite passa a denominar o usuário como ASSINANTE para fins da relação estabelecida.

CLÁUSULA 1 - A CONTRATADA se obriga a viabilizar o acesso ao conteúdo do Code Squad nas seguintes modalidades:

  1. Usuários gratuitos que ao optarem por esta modalidade, declaram-se cientes da limitação de acesso ao conteúdo vinculado ao Code Squad;
  2. Assinantes mensais para os quais o valor será de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos);
  3. Assinantes anuais, cuja anuidade será R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais);

§ PRIMEIRO - Os assinantes que optarem pela modalidade descrita no item 1 declaram, mediante o aceite destes Termos de Uso, que só terão acesso ao conteúdo gratuito e aos conteúdos comprados na modalidade avulsa;

§ SEGUNDO - Os assinantes que optarem pelas modalidades descritas nos itens 2 e 3, declaram-se cientes de que terão acesso ao conteúdo do Code Squad enquanto estiverem pagando os valores de assinatura;

CLÁUSULA 2 – Declara o ASSINANTE que caso opte pela modalidade de assinatura do Code Squad do item 3, CLAUSULA 1, não poderá requerer a devolução do valor pago caso deseje descontinuar sua assinatura antes de encerrado o período contratado;

CLÁUSULA 3 – Independente das modalidades constantes na CLÁUSULA 1, em hipótese nenhuma poderá o ASSINANTE copiar, divulgar ou disponibilizar os conteúdos do Code Squad em qualquer formato de mídia, com ênfase em outros sites.

CLÁUSULA 4 – Em caso de desobediência ao fixado na CLÁUSULA 3 o assinante responsável pela cópia, divulgação ou disponibilização do conteúdo restrito arcará com multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

CLÁUSULA 5 - Eventuais disputas entre o ASSINANTE e o Code Squad serão resolvidas por ARBITRAGEM VINCULANTE.

Destaca-se que, o aceite no momento de requisitar a modalidade de assinatura adquirida valida o presente Termo de Uso, dando-o efeito de contrato e obrigando às partes às obrigações e direitos.

Joinville, 25 de maio de 2013.

CONTRATADA
MEALI CAPACITAÇÃO E TREINAENTO LTDA